Notas detalhadas sobre Hamilton Dias de Souza

Alguém questiona e a questão vai parar no Judiciário. Mas, se for inconstitucional, este Judiciário decide depois do 24 anos! Por de que adianta a Constituiçãeste? De de que adianta ter outros controles? Além disso, possui a duplicidade do exames da mesma matéria pelo Supremo e pelo STJ. E quando eu tenho a mesma maté especialmenteria, que possui um ângulo legal e 1 ângulo constitucional, quem diz a ultima palavra? É o Supremo. É razoável de que as matérias fiquem, quando há recurso especial ou extraordinário, represadas no STJ, qual às vezes demora 10 anos para decidir? E depois ainda vá ao Supremo? Pelo Plano verãeste, na Cofins e em outros tantos casos, o Supremo disse o oposto do STJ. Ninguém pode Muito mais abrir o bico. O Supremo falou, está falado. É uma questãeste do segurança.

Dalton era o relator do recurso da Ford. Segundo o MPF, este caso chegou a ser pautado duas vezes, contudo em ambas ele faltou à sessão, impossibilitando este julgamento. A denúncia diz de que as faltas aconteceram porque Dalton foi pago por Hamilton Dias de Souza para retirar este processo por pauta.

ConJur — No caso Destes planos econômicos, este julgamento pareceu se meter entre o direito e a eventualidade por cumprir esse direito. Colocou-se na balança a possibilidade de, caso fosse dado ganho de causa aos poupadores, a União ter de que auxiliar ESTES bancos a remunerar a dívida, tirando este dinheiro do erário para disparar aos poupadores. Isso deve ser considerado na hora de julgar?

Para além do fato do Dalton ter sido substabelecido junto utilizando outros advogados em uma procuração por Hamilton, após este encerramento do processo da Mitsubishi.

Hamilton Dias de Souza — Toda vez de que, Derivado do uma mesma realidade econômica, incide Ainda mais do um tributo, temos uma pluritributaçãeste. De modo a começar: Imposto de Importação, IPI e ICMS. A nossa discriminaçãeste de rendas permite as pluritributações. Nesse exemplo estou tirando as contribuições nos outros órgãESTES. Em qualquer saída por produto incide IPI, ICMS e PIS/Cofins. Este sistema é concebido atravé especialmentes de uma distribuição dos eventos econômicos ou fatos econômicos. Prestaçãeste por serviçESTES é 1 fato econômico, produção industrial é outro, bem tais como circulaçãeste por mercadoria, propriedade industrial, propriedade mobiliária e Assim sendo por diante. O artigo 60, parágrafo 4º, da Constituição estabelece que nunca uma emenda constitucional É possibilitado a mexer nisso, e que a base é tal discriminaçãeste do competências.

A denúncia diz que a Mitsubishi pagou R$ 33 milhões para de que advogados e lobistas conseguissem de que este Carf anulasse o lançamento fiscal, este qual teria sido conseguido usando pagamento por propina a conselheiros.

Hamilton Dias do Souza — Este ministro Celso do Mello diz, pelo voto dele, qual nãeste julgar isso naquele caso era “uma forma de desprezarmos os votos dos ministros do Supremo [já aposentados e de que já tinham votado]”. Se, quando a corte tem jurisprudência passada, eles acatam firmemente, tais como é de que podem vir a nãeste acatar aquilo qual já foi julgado por colegas por corte?

Se a minha resposta for a segunda, a competência é do Supremo. Lei complementar é aquela que cuida por matfoiria para a qual a Constituiçãeste exigiu lei complementar. O STJ, desprezando a doutrina, entendeu que a Lei Complementar 70 não podia ser revogada por lei ordinária posterior em matfoiria de Cofins em sociedades profissionais. Utilizando isso, fez a súmula. Isso, já à época, contrariava a doutrina massacrante existente em Direito Constitucional. Veio este Supremo e, em uma penada, decidiu de maneira corretíssima: se este veículo “lei complementar” é reservado pela Constituiçãeste a certas matfoirias, nãeste teria sentido de que a lei complementar avançasse em outras matérias. Por outro lado, a lei ordinária similarmente identicamente conjuntamente não podia invadir o campo da lei complementar.

Se 1 caso transita em julgado antes de outro com tese divergente ser definido, nãeste Têm a possibilidade de haver recurso.

Para além da vitória no Carf, este MPF também igualmente similarmente identicamente conjuntamente diz qual a Mitsubishi pagou o ex-conselheiro nesta página para articular junto ao governo federal a aprovação do uma medida provisória autorizando a cumulaçãeste dos crfoiditos presumidos de IPI.

Teimavive claro pelo Aviso Penal de que se este corruptor pede alguma vantagem e o cidadão mal entrega a vantagem, haverá unicamente corrupçãeste por quem pediu..... A figura por entregar a vantagem nãeste está prevista pelo Palavra Penal.

Hamilton Dias por Souza — Precisamos trabalhar contra este caos judiciário. Nãeste é possível de que falem todos vocês, a toda hora, em reforma tributária, em assuntos pontuais, e não falem que em determinado julgamento ESTES tribunais do País do futebol demoraram 24 anos de modo a definir uma situação, provocando efeitos deletérios para as companhias, criando 1 problema por “custo Brasil”. Saiba como se explica isso? Este cliente só diz uma coisa: “Esse país não é confiável”. Isso porque este sujeito decidiu utilizando base em uma decisãeste de tribunal superior e, presentemente, 24 anos depois, tem outro entendimento. Assim, a Uniãeste faz este que bem entende por medida provisória e este Congresso aprova.

Lógica e coerentemente, este Supremo deve, ainda que com a ressalva do ponto por vista por algufoim, acatar este qual foi decidido tais como normalmente acata precedentes. Isso é um precedente do Plenário do Supremo Tribunal Federal, tomado por uma maioria expressiva (5 a 2).

Gera insegurança jurídica, a justiça tardia é injustiça, provoca caos econômico no país. Quanto luta a morosidade do Judiciário? E não só a morosidade, contudo a falta do compromissos utilizando os precedentes e usando a coerência utilizando premissas teóricas. O Supremo Tribunal Federal até hoje não possui uma posiçãeste clara do qual mesmo que este fato gerador do Imposto de Renda, ou seja, quando É possibilitado a cobrar e quando nãeste Pode vir a.

Essa história está bastante cabeluda e despenteada. Se tiverem interesse pelo meu comentário, juntem cópias da denúncia e outras peças processuais. E façam todos os esclarecimentos possíveis.

Ex-professor da Universidade do Sãeste Paulo, Dias do Souza é a prova do de que o cachimbo entorta a boca: Praticamente as AS SUAS respostas sãeste aulas Acerca este tema.